A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a prorrogação da suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade, por seis meses.
A Câmara de Lisboa prorrogou a suspensão de novas licenças de AL, por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos “igual ou superior a 5%”.
A Airbnb apela à Câmara de Lisboa para que adopte uma regulação equilibrada, alertando para os riscos de políticas desproporcionais que penalizam famílias lisboetas e favorecem a especulação hoteleira.
A GuestReady, empresa do sector do Alojamento Local (AL) em Portugal e na Europa, passa agora a ter operações físicas em todo o país, arquipélagos da Madeira e Açores incluídos.
Os não residentes em Portugal que tenham transferido casas do alojamento local (AL) para arrendamento habitacional permanente também beneficiam da isenção de pagamento de IRS ou IRC sobre as rendas.
O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por “não dar por verificada a legalidade” desta iniciativa popular.
As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da actividade turística aconteceu há menos de três anos.
A presidente da Câmara de Almada, afirmou que a crise da habitação “aumenta muito mais depressa” do que qualquer estratégia que se possa criar, sugerindo “um travão” na actual situação, inclusive pelo AL.
No 2º trimestre deste ano, Lisboa contabilizava 10.370 apartamentos T0 e T1 com registo de Alojamento Local, dos quais apenas 45%, no total de 4.625, estão activamente no mercado, com vendas e ocupação regulares.
A Associação das Empresas de Condomínios concorda com a criação de um mediador para o alojamento local, mas considera que este devia ser obrigatório e não facultativo nos municípios com maior actividade.
